Termos e Condições Gerais ColorAptitude™

Artigo 1 — Definições

ColorAptitude™: a plataforma digital para avaliação de competências cromáticas, formação e certificação, acessóvel atravês de coloraptitude.com.

Stichting Xconea: Stichting Xconea, o fornecedor do ColorAptitude™, atuando sob licença da Maas Color Research and Consultancy. Uma fundação registada nos Países Baixos. Morada: Allenstraat 110, Krommenie.

Utilizador: qualquer pessoa singular ou coletiva que crie uma conta ou utilize a plataforma.

Contrato: o contrato que se forma no momento em que o utilizador adquire um pacote atravês da plataforma.

Pacote: um ou mais dos produtos disponíveis: Formação (subscrição), Assessment (pontual), Assessment + Formação (combinação).

Artigo 2 — Aplicabilidade

2.1 Estes termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas, contratos e entregas do ColorAptitude™.

2.2 Os desvios a estes termos só são válidos se acordados por escrito.

2.3 Para contratos de organização (B2B), podem ser estabelecidas disposições adicionais ou diferentes atravês de um contrato separado.

Artigo 3 — Oferta e formação do contrato

3.1 A oferta na plataforma não — vinculativa e pode ser alterada a qualquer momento.

3.2 Um contrato — formado no momento em que o utilizador efetua uma encomenda e o pagamento via Stripe — processado com sucesso.

3.3 Após a formação do contrato, o utilizador recebe uma confirmação por e-mail com os detalhes da compra.

Artigo 4 — Preços e pagamento

4.1 Todos os preços na plataforma são em euros e incluem IVA, salvo indicação em contrário.

4.2 O pagamento — efetuado exclusivamente via Stripe. Os métodos de pagamento aceites são apresentados durante o processo de compra.

4.3 Para subscrições (Formação), a taxa de subscrição — automaticamente renovada no final do período de subscrição, a menos que o utilizador tenha cancelado a subscrição atempadamente.

4.4 Em caso de atraso no pagamento, a Stichting Xconea reserva-se o direito de suspender o acesso — plataforma até que o pagamento seja recebido.

Artigo 5 — Direito de retratação (consumidores)

5.1 Os consumidores têm o direito de cancelar um contrato sem dar razões no prazo de 14 dias após a compra, desde que o produto ainda não tenha sido utilizado.

5.2 O direito de retratação expira no momento em que o utilizador inicia o assessment ou abre o primeiro mádulo de formação. Ao iniciar um assessment ou mádulo de formação, o utilizador concorda com a expiração do direito de retratação.

5.3 Para contratos de organização (B2B), o direito de retratação não se aplica.

5.4 Um pedido de retratação pode ser submetido atravês de info@coloraptitude.com ou atravês do formulário de contacto na plataforma.

Artigo 6 — Acesso e utilização

6.1 Após o pagamento, o utilizador obtém acesso aos produtos adquiridos na plataforma.

6.2 O acesso — pessoal e intransferível, salvo se se tratar de uma licença de organização.

6.3 O utilizador — responsável por manter as credenciais de início de sessão confidenciais.

6.4 Não — permitido reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito da Stichting Xconea.

Artigo 7 — Subscrições e cancelamento

7.1 Uma subscrição mensal pode ser cancelada mensalmente. O cancelamento antes da próxima data de renovação evita cobranças adicionais.

7.2 Uma subscrição anual pode ser cancelada com um aviso prévio de 30 dias antes do final do período de subscrição. Em caso de cancelamento antecipado, não haverá reembolso da taxa de subscrição restante.

7.3 O cancelamento — efetuado atravês das definições da conta na plataforma ou atravês de info@coloraptitude.com.

Artigo 8 — Certificado

8.1 Após a conclusóo bem-sucedida do assessment completo, o utilizador recebe um Certificado ColorAptitude com nome, pontuação, data do teste e período de validade.

8.2 O certificado é válido por 24 meses. Uma segunda avaliação para renovação do certificado está disponível de acordo com os termos indicados na plataforma.

8.3 O certificado destina-se exclusivamente como prova indicativa de qualificação. A Stichting Xconea não garante que o certificado seja aceite por empregadores, organismos de certificação ou auditores específicos.

Artigo 9 — Propriedade intelectual

9.1 Todos os direitos sobre a plataforma, o conteúdo, a metodologia, os estámulos e o design do certificado pertencem — Maas Color Research and Consultancy ou aos seus licenciantes.

9.2 O Color Experience System (CXP/CES) e a propriedade intelectual do ColorAptitude pertencem à Maas Color Research and Consultancy. A Stichting Xconea opera o ColorAptitude sob licença.

9.3 Nada nestes termos concede ao utilizador direitos sobre a propriedade intelectual da Maas Color Research and Consultancy.

Artigo 10 — Responsabilidade

10.1 A Stichting Xconea empenha-se em manter a plataforma disponível e correta, mas não garante uma disponibilidade ininterrupta.

10.2 A Stichting Xconea não — responsável por danos decorrentes de:

• a utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma
• resultados de teste incorretos ou incompletos devido a configurações de ecrã incorretas
• decisóes de terceiros com base no certificado

10.3 Na medida em que a responsabilidade da Stichting Xconea não possa ser excluída, esta limita-se ao montante pago pelo utilizador pelo produto em questáo.

10.4 A Stichting Xconea não — responsável por danos indiretos, danos consequenciais ou lucros cessantes.

Artigo 11 — Privacidade

11.1 A Stichting Xconea trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a declaração de privacidade disponível atravês da plataforma e atravês de coloraptitude.com.

11.2 As questáes sobre o tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas a privacy@coloraptitude.com.

Artigo 12 — Alteração dos termos

12.1 A Stichting Xconea reserva-se o direito de alterar estes termos.

12.2 As alterações seráo anunciadas com pelo menos 30 dias de antecedáncia por e-mail ou atravês da plataforma.

12.3 A utilização contínua da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Artigo 13 — Lei aplicável e litígios

13.1 Todos os contratos são regidos pela legislação neerlandesa.

13.2 Os litígios são preferencialmente resolvidos por acordo mátuo. Se tal se revelar impossóvel, os litígios seráo submetidos ao tribunal competente do distrito da Holanda do Norte.

Artigo 14 — Contacto

Stichting Xconea Nome comercial: ColorAptitude™ Allenstraat 110, Krommenie Países Baixos

E-mail: info@coloraptitude.com Website: coloraptitude.com